Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 323581 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal

A) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador.

B) surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária.

C) tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto.

D) tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

E) tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.

#Questão 323583 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória

A) decorre da legislação tributária.

B) converte-se em obrigação principal, relativamente ao tributo devido, ao deixar de ser observada.

C) tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas.

D) é instituída no interesse da fiscalização.

E) é instituída no interesse da arrecadação.

#Questão 323585 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é o sujeito

A) passivo de obrigação tributária principal ou acessória.

B) ativo de obrigação tributária principal ou acessória.

C) passivo de obrigação tributária principal.

D) ativo de obrigação tributária principal.

E) passivo de obrigação tributária acessória.

#Questão 323564 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Imposto hipotético tem como fato gerador previsto em lei o negócio jurídico de venda de mercadorias a consumidor final. O comerciante varejista O. Paiva Ltda. oferece uma promoção da chamada "venda a contento" de televisores, na qual o cliente leva o aparelho para casa e ambos estabelecem que o negócio se realizará no momento em que o cliente se declarar satisfeito com o aparelho, para o que O. Paiva lhe dá uma semana de prazo. Feita a declaração no prazo referido acima, o fato gerador do imposto reputar-se-á perfeito e acabado

A) no implemento da condição suspensiva da aceitação do cliente em até uma semana.

B) no implemento da condição resolutória da aceitação do cliente, após exatamente uma semana.

C) no implemento da condição suspensiva da aceitação do cliente, após exatamente uma semana.

D) na saída do televisor do estabelecimento O. Paiva Ltda. para a residência do cliente.

E) no implemento da condição resolutória da aceitação do cliente em até uma semana.

#Questão 323566 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Contábil

O auto de infração, regularmente notificado ao sujeito passivo, só pode ser alterado por iniciativa da autoridade administrativa em hipóteses taxativamente previstas pelo art. 149 do CTN. Entre as hipóteses abaixo, assinale as que constituem exemplos deste tipo de situação.

I - Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

II - Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

III - Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

Estão corretos apenas os itens:

A)

I e II.

B)

II e III.

C)

I e III.

D)

Todos os itens estão corretos.

E)

Todos os itens estão incorretos.

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