Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 640971 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária principal

A) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

B) decorre de lei complementar e refere-se à obrigação de nãofazer.

C) é prevista na legislação tributária e tem por objeto prestações positivas, no interesse da administração.

D) é fixada pela legislação tributária e consiste em obrigações de fazer, de não-fazer e de tolerar, sempre no interesse da administração.

E) transforma-se, pelo simples fato de sua não-observância, em obrigação acessória não-cumprida, ensejando o lançamento de multas e demais acréscimos legais.

#Questão 640972 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.

Na situação hipotética acima descrita,

A) o crédito tributário foi alterado, ficando intacta a obrigação tributária.

B) o fato gerador foi modificado e, por isso, também foi modificado o crédito tributário.

C) uma vez que o crédito tributário tem origem na obrigação tributária, a modificação feita em um causa alteração no outro.

D) o crédito tributário faz nascer a obrigação tributária e, por esse motivo, qualquer modificação no crédito altera a obrigação.

E) a multa alterada modifica o fato gerador e, portanto, o crédito tributário.

#Questão 323357 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 323381 - Direito Tributário, Obrigação tributária, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Tributos

A obrigação tributária é a relação jurídica a respeito da qual NÃO é correto afirmar que:

A)

a relação jurídica em que o Estado pode exigir prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito;

B)

o Estado ou entidades não estatais de fins de interesse públicos são os titulares do direito na qualidade de credores;

C)

o interesse do Estado na obrigação tributária é obter recursos para satisfazer as necessidades do grupo social que representa;

D)

a obrigação tributária é a única forma de ingresso de recursos que o Estado dispõe para satisfazer as necessidades coletivas;

E)

a relação jurídica tributária é estabelecida por lei.

#Questão 323383 - Direito Tributário, Obrigação tributária, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Agente de Tributos

O Código Tributário Nacional define fato gerador da obrigação principal como:

A)

acontecimento de que decorrem efeitos tributários, independentemente da vontade humana;

B)

um fato do mundo natural capaz de produzir riquezas sujeito à tributação;

C)

a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

D)

um fato voluntário humano voltado à geração de riqueza que já tenha produzido todos os seus efeitos legais;

E)

toda manifestação de vontade do contribuinte tendo por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos tributáveis.

Questões sobre Obrigação tributária

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo