Questões sobre Obrigação tributária

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Listagem de Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 319330 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

#Questão 586710 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Segundo jurisprudência pacífica do STJ, quando compete ao contribuinte o pagamento antecipado do tributo e este não o faz, mas cumpre com obrigação tributária acessória de entrega de declaração reconhecendo o débito fiscal,

#Questão 323355 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, CEF, Advogado

Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá determinar o atingimento das políticas públicas e, por isso, regem-se por normas específicas. Nesse sentido, assinale a opção correta com relação à obrigação tributária.

#Questão 323369 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Advogado

O gerente administrativo de uma sociedade de pessoas pratica dolosamente conduta descrita como crime, ao deixar de pagar os tributos devidos, sem a anuência dos sócios proprietários. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

#Questão 323401 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei

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