Questões sobre Impostos sobre o patrimônio e a renda

#Questão 753594 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico

#Questão 753595 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico

#Questão 753672 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Administração

Considerando as regras fiscais, assinale a opção correta.

A) Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP.

B) A pessoa jurídica pode deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da taxa de juros de longo prazo (TJLP).

C) Fica dispensada a retenção de imposto de renda de pessoa física, quando o valor for igual ou inferior a R$ 10,00 incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.

D) O imposto de renda é cobrado de acordo com as leis, pois os cidadãos não estão obrigados a fazer ou deixar de fazer algo se não estiver expresso em lei. Assim, o imposto de renda não incidirá sobre a renda auferida com atividades previstas em lei, seja o agente pessoa física ou jurídica.

#Questão 753678 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

#Questão 753631 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2006, Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação - ES (PRODEST/ES), Analista Organizacional

A respeito das formas de tributação, recolhimento e retenção de imposto de renda e de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), julgue os itens subseqüentes.

Na prestação de serviço por pessoa jurídica, mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, a empresa contratante deverá reter a alíquota de 11% sobre a base de cálculo, ressalvados os serviços em condições especiais, em que a alíquota é majorada, e os casos de dispensa de retenção.

C) Certo

E) Errado

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