Questões sobre Impostos Estaduais

#Questão 1000221 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.

B) A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.

C) Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.

D) A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.

E) As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.

#Questão 1000287 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que

A) é devido ao Estado onde localizado o bem imóvel, ou ao Distrito Federal.

B) incide em operações de aumento de capital de sociedades, quando o aumento se dá mediante a integralização de bens imóveis.

C) não é devido, na transmissão causa mortis, quando o falecido era domiciliado no exterior

D) incide em operações de permuta sem torna, quando as partes são residentes em Estados distintos.

#Questão 1000495 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:

A) É devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

B) Não comporta alíquota progressiva.

C) Não tem incidência no inventário por morte presumida.

D) Incide mesmo em caso de renúncia à herança ou legado.

E) As alíquotas máxima e mínima são fixadas pelo Senado Federal.

#Questão 1000877 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto

A) caberá exclusivamente ao estado de destino.

B) caberá exclusivamente ao estado de origem.

C) não será devida, devido à imunidade tributária atribuída ao gás natural.

D) será repartida, em iguais parcelas, entre o estado de origem e o de destino.

E) será repartida entre o estado de origem e o de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

#Questão 1001437 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Administração e Finanças

Sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, assinale a afirmativa correta.

A) Incide ICMS sobre o fornecimento, por se tratar de prestação de serviço não compreendido na competência tributária dos Municípios.

B) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois há imunidade tributária das concessionárias de serviço público.

C) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois as águas são bens públicos e não podem ser exploradas por particulares, não se caracterizando uma operação de circulação de mercadorias.

D) Incide ICMS sobre tal fornecimento, por ser a água canalizada um bem dotado de valor econômico, já que sofre tratamento químico necessário para consumo.

E) Somente incide ICMS sobre tal fornecimento se o tratamento e a canalização da água forem comprovados pela concessionária de serviço público; caso contrário, a água não poderá sofrer incidência do ICMS, por ser a água, em seu estado bruto, um bem público.

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