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Questões sobre Impostos Estaduais

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Listagem de Questões sobre Impostos Estaduais

#Questão 999120 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Tarde

O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre

A) as operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

B) as operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, destinados a qualquer fim.

C) o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

D) as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

E) a entrada de mercadoria ou bens importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

#Questão 999256 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Sobre tal tributo, é correto afirmar que

A) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.

B) relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação do bem.

C) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado do domicílio do doador.

D) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

E) terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

#Questão 999257 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em público e não aufere nenhuma renda com este hobby.

Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.

A) O imposto não pode ser cobrado, uma vez provada a falta de intuito comercial da mercadoria importada.

B) O imposto pode ser cobrado, porque a Receita Estadual não tem certeza de que ele nunca usará para fins comerciais.

C) O imposto não pode ser cobrado, já que não aufere renda ou presta serviços com tal instrumento.

D) O imposto pode ser cobrado, pois é contribuinte mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, quem importa bens do exterior.

E) O imposto não pode ser cobrado, desde que ele se comprometa a permanecer com o instrumento por cinco anos.

#Questão 999259 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).

Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.

B) A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.

C) Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.

D) A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.

E) As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.

#Questão 999262 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

Em relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal de 1988.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) Só podem tratar de créditos tributários devidamente constituídos.

B) Necessitam ter a participação de metade das unidades federadas.

C) Tem que ser aprovados pelo CONFAZ no prazo de 120 dias.

D) Necessitam da participação de 1/3 das unidades federadas de cada uma das 5 regiões do país (SE, NE, N, S e CO).

E) Não precisam ser publicados em seus Diários Oficiais.

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