Questões sobre Impostos

#Questão 318599 - Direito Tributário, Impostos, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal de Tributos Municipais

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência dos municípios e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município. Entende‐se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 2 melhoramentos urbanos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Sobre os melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, que são admitidos por lei para a caracterização de zona urbana do bem imóvel, assinale o INCORRETO.

A) Abastecimento de água.

B) Sistema de esgotos sanitários.

C) Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

D) Abrigo público ou posto de policial a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.

#Questão 318764 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Suponha que determinado órgão público federal tenha contratado empresa para execução de obra de construção que preveja a produção de mercadorias no local da prestação do serviço. Nesse caso, há incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre os bens produzidos, sem cobrança concomitante do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS).

C) Certo

E) Errado

#Questão 318803 - Direito Tributário, Impostos, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Fiscal de Tributação

Incide imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nas atividades de:

I. elaboração de programas de computadores.

II. operações de arrendamento mercantil (leasing).

III. incorporação imobiliária direta (realizada pelo construtor).

IV. serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias.

Estão corretos:

A) apenas I, II e III.

B) apenas I, II e IV.

C) apenas III e IV.

D) apenas I, II, III e IV.

#Questão 318894 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Assinale a opção incorreta.

A) O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos e aparelhos necessários à reabilitação de pessoas com deficiência, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.

B) Os valores percebidos a título de bolsa pela lei instituidora do Programa Mais Médicos não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

C) Os valores percebidos a título de bolsa pela participação dos servidores das redes públicas de educação profissional nas atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

D) O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos de informática, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.

E) Os valores percebidos a título de bolsa pelos médicos residentes não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

#Questão 318898 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

São imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:

A) o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

B) os livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão.

C) os produtos industrializados destinados ao exterior.

D) as aeronaves de uso militar vendidas à União.

E) a energia elétrica, derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País.

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