Questões sobre Impostos

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Listagem de Questões sobre Impostos

#Questão 318546 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Analise os itens abaixo.

I. O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas pode ser instituído pelos Municípios na ausência de legislação estadual.

II. As alíquotas mínimas para o IPVA são fixadas por Resolução do Senado Federal.

III. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

IV. O IPVA pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo, conforme disposição expressa na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 318547 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Sobre a base de cálculo do ICMS, é correto afirmar:

#Questão 318550 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos:

#Questão 318554 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS

#Questão 318552 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Tendo sido reconhecida a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS sobre os serviços de transporte aéreo de passageiros, as empresas do setor passaram a pleitear o reconhecimento do indébito tributário. A restituição do ICMS deverá ser deferida:

I. Caso as empresas continuem em operação normal, vedada a restituição àquelas empresas que interromperam suas operações por qualquer razão.

II. Apenas se a companhia aérea ajuizou ação judicial individual pleiteando o reconhecimento da inexigibilidade do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros.

III. Caso as empresas aéreas apresentem comprovação de que não transferiram aos passageiros os encargos relativos ao ICMS.

Está correto o que se afirma APENAS em

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