Questões sobre Imposto sobre a produção e a circulação

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Listagem de Questões sobre Imposto sobre a produção e a circulação

#Questão 753467 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Um comerciante domiciliado exclusivamente em Salvador realizou em determinado mês operações de venda que constituem fato gerador do ICMS. Desse fato, decorreram diversos efeitos jurídicos de natureza tributária. Nesse contexto, e com relação a esses efeitos, julgue os itens subseqüentes. No caso, a legislação impõe ao contribuinte o dever de declarar a ocorrência, pois o ICMS é um imposto tipicamente por declaração.

#Questão 753370 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL), Técnico

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.

#Questão 753371 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL), Fiscal de Tributos Estaduais

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

#Questão 753380 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL), Fiscal de Tributos Estaduais

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

As alíquotas do ICMS variam em função da essencialidade dos produtos, sendo, nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens do exterior, de 25% para todas as bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício e jóias.

#Questão 753381 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL), Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

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