Questões sobre Imposto sobre a produção e a circulação

Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.

A receita de uma empresa que explora a concessão de pedágio em determinada BR não tem natureza tributária. Todavia essa empresa está submetida à legislação nacional que impõe o pagamento do ISS.

Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.

Quem presta serviço como trabalhador avulso é contribuinte do ISS, consoante a regulamentação nacional sobre esse imposto.

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. Nas vendas financiadas, os encargos financeiros integram a base de cálculo do ICMS.

Acerca do ICMS, julgue os itens seguintes. Apesar de não se destinar à circulação de mercadoria, o comerciante poderá creditar-se do ICMS de bens destinados ao ativo fixo.