Listagem de Questões sobre Geral
A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:
a lei não fixar prazo para a homologação.
não tiver havido dolo, fraude ou simulação.
a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.
as alternativas "a" e "b" são corretas.
mesmo se a lei fixar prazo inferior a cinco anos para homologação.
Assinale a alternativa errada:
A Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los.
por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios.
é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
o IPI é um imposto da União.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
é contribuinte a fonte pagadora de rendimento tributável, que, por força de lei, retenha e recolha o imposto retido.
à pessoa obrigada as prestações que constituam o objeto da obrigação tributária acessória, por expressa disposição legal, dá-se o nome de responsável.
salvo disposição de lei em contrário, nenhuma convenção entre particulares pode ser oposta ao Fisco com o objetivo de alterar a definição legal do sujeito passivo.
é contribuinte o sujeito passivo cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei, independentemente de manter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária.
N.D.A.
Somente em uma das hipóteses abaixo a União pode instituir empréstimos compulsórios, assinale-a:
situação econômica de extrema gravidade.
iminência de revolução interna, com graves consequências nas finanças do País.
situação financeira difícil.
conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:
em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidades à infração dos dispositivos interpretados.
Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidades à infração dos dispositivos interpretados.
Em qualquer caso, desde que seja interpretativa.
Quando o fato gerador for futuro.
Quando o fato gerador for pendente.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}