Questões sobre Geral

#Questão 317908 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Estado de São Paulo cobrou uma taxa a ser paga por todos os usuários de serviço de esgoto recém-implantado. A Prefeitura de Diadema, apesar de usuária destes serviços, recusa-se a pagar. A atitude da Prefeitura:

A)

é inconstitucional, pois a imunidade recíproca não abrange estes casos.

B)

tem respaldo na Constituição, vez que a imunidade recíproca não atinge a vedação de tributação entre Estado e seus Municípios.

C)

É constitucional, pois as imunidades tributárias só se referem aos impostos.

D)

É perfeitamente legal, pois o serviço prestado a uma Prefeitura não pode ser objeto de nenhuma tributação.

E)

É legal, vez que as pessoas jurídicas de Direito Público não podem ser tributadas.

#Questão 317910 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A imunidade e a isenção resultam no não pagamento de um tributo porque:

A)

ambas limitam a competência tributária.

B)

ambas excluem o crédito tributário.

C)

a imunidade limita a competência tributária, e a isenção exclui o crédito tributário.

D)

a imunidade exclui o crédito tributário, e a isenção limita a competência tributária.

E)

ambas extinguem o crédito tributário.

#Questão 317912 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São fontes formais principais do Direito Tributário:

A)

leis ordinárias, Constituição, decretos e fato gerador.

B)

leis ordinárias, decretos-lei, decretos e portarias.

C)

leis ordinárias, leis complementares, decretos e tratados internacionais.

D)

leis complementares, decretos-lei, regulamentos e lançamento

E)

leis delegadas, jurisprudência, convenções e resoluções

#Questão 317913 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Imunidade é a situação em que:

A)

0 tributo não pode ser exigido, porque a disposição inconstitucional suprimiu a própria competência impositiva, sob forma de vedação ou limitação ao poder de tributar.

B)

0 tributo é devido por ter ocorrido o fato gerador, caindo sobre ele a norma tributária.

C)

0 pagamento do tributo é dispensado por não ter ocorrido o fato gerador.

D)

Parte do pagamento do tributo é dispensado por ter ocorrido o fato gerador.

E)

0 tributo não pode ser exigido, porque a disposição constitucional suprimiu a própria competência impositiva, sob forma de vedação ou limitação ao poder de tributar.

#Questão 317915 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

0 IPTU tem como fato gerador:

A)

obra pública que beneficie imóvel do contribuinte.

B)

a prestação de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.

C)

atividade estatal específica referente a imóvel de propriedade do contribuinte.

D)

a disponibilidade de serviços relacionados com imóvel do contribuinte.

E)

a posse do bem imóvel localizado na zona urbana do Município.

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