Questões sobre Geral

#Questão 318054 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

#Questão 318069 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

#Questão 317335 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Supondo que determinado município, na mesma lei que criou a cobrança do IPTU, dispensou do pagamento desse imposto os imóveis pertencentes ao Patrimônio de Agremiações Esportivas:

A)

esta lei é inconstitucional por ferir a regra geral.

B)

esta lei é inconstitucional por ferir o princípio de isonomia.

C)

esta lei, que isenta, deverá ser posterior à que criou o tributo.

D)

pela nossa Constituição é legal na mesma lei criar-se o tributo e dele isentar certas entidades.

E)

alternativas b e c estão corretas.

#Questão 317337 - Direito Tributário, Geral, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Certa lei reza que os cirurgiões dentistas que instalarem seus consultórios na periferia da cidade estarão isentos do pagamento do ISS. Esta hipótese configura:

A) Isenção Condicionada.

B) Isenção Temporária.

C) Imunidade Tributária.

D) Imunidade Condicionada.

E) As alternativas B e D estão corretas.

#Questão 318072 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Auditor (Sênior)

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