Listagem de Questões sobre Geral
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
O pagamento de férias não-gozadas por necessidade de serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
A mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
O IPTU, a par da função arrecadatória, tem finalidade extrafiscal, na medida em que é utilizado como forma de impor o cumprimento da função social ao imóvel urbano.
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.
No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.
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