Questões sobre Geral

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Privilégio é sempre prerrogativa, prevalência ou preeminência de um crédito sobre o outro. Se tal prevalência ocorre, em fase executiva, na ordem de pagamento em concurso de credores, denomina-se preferência.

Ainda a respeito das garantias do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento, só existindo concurso de preferência entre as pessoas jurídicas de direito público, pelo que os créditos tributários da União preferem aos dos estados, do DF, e os destes aos dos municípios.

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

A União pode conceder moratória em relação a tributos de estado e municípios, desde que simultaneamente a conceda quanto aos tributos de sua competência e às obrigações de direito privado.

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da decisão judicial.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.