Listagem de Questões sobre Geral
No que se refere a normas e procedimentos para elaboração de DIPJ e DCTF, assinale a opção correta.
Na DCTF, deverão ser informados os valores de impostos e contribuições exigidos em lançamento de ofício.
A DIPJ/2002, referente ao ano-calendário de 2001, deverá ser entregue até o último dia útil de julho de 2002, como prazo legal.
Os consórcios são obrigados a apresentar DCTF.
A pessoa jurídica tributada com base no lucro arbitrado deverá apresentar a DIPJ anualmente.
Estão também obrigados a apresentar a DIPJ os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.
Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.
Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
O fato de o crédito tributário dispor, às vezes, de privilégio especial sobre determinados bens não lhe retira a qualidade da garantia legal, estabelecida em função da condição do credor.
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
A limitação decorrente do princípio da anterioridade, por configurar cláusula pétrea da Constituição da República, não pode ser elidida por emenda constitucional.
Julgue os seguintes itens.
Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.
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