Questões sobre Geral

#Questão 318305 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

#Questão 318177 - Direito Tributário, Geral, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova II e III)

É permitido à microempresa optante abater do imposto apurado de acordo com o regime de tributação diferenciada e simplificada "Simples Minas":

A)

o valor resultante da aplicação de percentual que varia entre 8% e 30%, conforme o número de empregados regularmente contratados.

B)

o valor correspondente a 50% da importância despendida a título de capacitação e treinamento, gerencial ou profissional, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica.

C)

o valor correspondente a 50% da importância investida em obras de construção civil, para ampliação do empreendimento.

D)

o valor correspondente a 50% da importância despendida a título de investimento em máquinas, equipamentos, instalações, ou aquisição de novas tecnologias, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica, inclusive veículos adquiridos por empresa prestadora de serviço de transporte, utilizados exclusivamente na prestação do serviço.

E)

o valor correspondente a até 100% da importância despendida na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, autorizado pela autoridade fazendária, observado o limite mensal de 40%. Lei Simples Minas art. 22 e 42.

#Questão 318206 - Direito Tributário, Geral, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

No que diz respeito à composição dos tributos no Brasil, nos últimos dez anos, indique a única opção incorreta.

A) No período de 1999-2002, cerca de cinco pontos percentuais do PIB foram acrescidos à carga tributária para conter uma expansão mais forte da dívida pública.

B) O aumento da receita impositiva processou-se, basicamente, por meio da elevação de contribuições com incidência cumulativa.

C) Para a elevação da carga tributária, contribuíram, um aumento na tributação indireta e a arrecadação de outras receitas extraordinárias.

D) Agravou-se o caráter progressivo do sistema tributário brasileiro, baseado em tributos indiretos.

E) Observou-se baixa participação relativa dos impostos diretos sobre a renda e sobre a propriedade.

#Questão 641375 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A CFL deve reter 12% sobre o valor da nota fiscal de prestação de serviços de vigilância e de limpeza da empresa VFL, e recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, em nome da VFL.

C) Certo

E) Errado

#Questão 641376 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

As contribuições dos segurados empregados da CFL são calculadas sobre os respectivos salários de contribuição, não integrando essa base de cálculo as importâncias recebidas a titulo de férias indenizadas.

C) Certo

E) Errado

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