Listagem de Questões sobre Geral
Analise as proposições a seguir:
I. Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação.
II. Compete à União instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.
III. Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias.
IV. É vedado apenas à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Assinale:
se somente as proposições I e II forem verdadeiras.
se somente as proposições I e III forem verdadeiras.
se somente as proposições I e IV forem verdadeiras.
se somente as proposições I, II e III forem verdadeiras.
se somente as proposições I, III e IV forem verdadeiras.
Assinale a alternativa que indique entre as obrigações tributárias federais, as declarações de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas em geral, quando previsto na legislação:
DACON , DCTF, DIPJ, DIMOB, DIRF
DIRF, DIPJ, GIA, DIME, DACON
DLG, DIME, CPMF, DIPJ, DIRF
CPMF, DCTF, DIPI, DIMOB, DIRF
A Contabilização do Imposto de Renda presumido no fi nal de cada trimestre será efetuada:
a débito da conta adiantamento com imposto de renda e a crédito da conta despesa com imposto de renda.
a débito da conta despesa com imposto de renda e a crédito da conta reserva para o imposto de renda.
a débito da conta despesa com imposto de renda e a crédito da conta provisão para o imposto de renda.
a crédito da conta despesa com imposto de renda e a débito da conta provisão para o imposto de renda.
Quando não é possível o cálculo do imposto de renda, utilizando-se o critério do lucro real ou presumido, o fi sco impõe outra modalidade de cálculo denominada:
lucro agregado
lucro ajustado
lucro arbitrado
lucro atribuído
No ICMS, a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a Lei Complementar 87/96, estabelecem que deverá haver a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Essa regra é conhecida como princípio da:
não-cumulatividade;
isenção;
imunidade;
não incidência;
remissão.
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