Questões sobre Geral

#Questão 641383 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Procurador Municipal

#Questão 318509 - Direito Tributário, Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Para distinguir a ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal e a ação anulatória de débito fiscal, basta considerar que

A)

a primeira somente pode ser proposta precedida de depósito preparatório do valor do débito fiscal.

B)

a primeira supõe inexistência de procedimento fiscal constitutivo do crédito tributário e a segunda sua constituição definitiva.

C)

a primeira deve ser interposta em primeira instância e a segunda perante a superior instância.

D)

a segunda é inibitória da sua inscrição como dívida ativa, enquanto a primeira não impede sua propositura e regular andamento.

E)

a propositura da primeira é privativa das pessoas jurídicas de direito privado.

#Questão 565941 - Direito Tributário, Geral, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

#Questão 317471 - Direito Tributário, Geral, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

#Questão 318035 - Direito Tributário, Geral, CESGRANRIO, 2006, DNPM, Técnico Administrativo

Arrecadação indireta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas e pode ser dividida em três modalidades. São elas:

A)

coleta, unidades arrecadadoras e por via bancária

B)

arrendamento, retenção na fonte e estampilhas

C)

bancos autorizados, loterias e redes de farmácia

D)

retenção na fonte, internet e correio

E)

agentes especiais, agentes signatários e agentes correspondentes

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