Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 319153 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

A) transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.

B) compensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.

C) moratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.

D) isenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.

E) remissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.

#Questão 321224 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Advogado

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A)

Prescrição.

B)

Caducidade da dívida.

C)

Decisão administrativa favorável ao sujeito passivo de caráter irreformável.

D)

Conversão do depósito em renda.

E)

Compensação.

#Questão 321319 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

#Questão 321321 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

#Questão 586714 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:

A) moratória e parcelamento.

B) transação e compensação.

C) isenção e remissão.

D) conversão do depósito em renda e decadência.

E) dação em pagamento de bem móvel e prescrição.

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