Questões sobre Extinção do crédito tributário

Anistia e moratória.

Decadência e transação.

Prescrição e isenção.

Decisão judicial passado em julgado e conversão do depósitoemrenda.

Remissão e depósito do montante integral.

I e IV.

II e III.

I e III.

II e IV.

III e IV.

a transação e a remissão.

a prescrição e a decadência.

o pagamento e a compensação.

a consignação em pagamento e o lançamento.

a consignação só pode versar sobre o crédito que o consignante se propõe a pagar.

a consignação pode versar sobre outros créditos, desde que em face da mesma pessoa jurídica de direito público.

julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda.

julgada improcedente a consignação, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Nos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente.

No caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente.

Na hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente.

Nos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos.

Quando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.