Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 317389 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

A extinção do crédito tributário, trata instituto que põe fim a exigência tributária, desta forma, quais são estes institutos enumerados no Código Tributário Nacional:

A) A compensação, o pagamento, a remição, a transação, a prescrição e a decadência.

B) A conversão de depósito em renda e a moratória.

C) A decisão judicial passada em julgado.

D) A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória e a preclusão.

#Questão 319337 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

#Questão 319343 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em São Paulo foi aberto em Belo Horizonte. De seu inventário faz parte um imóvel situado em Salvador. Assertiva: Nesse caso, o imposto sobre heranças e doações referente a esse imóvel deve ser pago em Belo Horizonte.

C) Certo

E) Errado

#Questão 586699 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 641160 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que

A) se dá pela conversão de penhora judicial em pagamento.

B) é possível a compensação de tributos federais com estaduais.

C) se dá pela entrega de títulos da dívida pública após avaliação judicial.

D) ela pode ocorrer por dação em pagamento de bens imóveis.

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