Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 753262 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

A) O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

B) o crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição.

C) opera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício.

D) ainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação.

E) somam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.

#Questão 753265 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Uma lei estadual indicou autoridade competente para estabelecer condições que possibilitassem ao contribuinte e à fazenda pública estadual negociar o encerramento de litígios judiciais e administrativos acerca de determinada questão tributária. A referida norma estabeleceu que as partes deveriam fazer determinadas concessões mútuas com o objetivo de alcançar a extinção do crédito tributário.

A negociação objeto da situação hipotética apresentada é um exemplo de

A) compensação.

B) anistia.

C) moratória.

D) remissão.

E) transação.

#Questão 753275 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 753276 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 753289 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

Considere o Capítulo IV, Extinção do Crédito Tributário, do Sistema Tributário Nacional e analise os itens abaixo.

I. Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.

II. Erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento.

III. A perda ou destruição da estampilha, ou o erro no pagamento por esta modalidade.

IV. Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, nos casos apresentados em

A) II e III, apenas.

B) I e III, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) II e IV, apenas.

E) I, II e IV apenas.

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