Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 641167 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, MPE/RS, 2017, MPE/RS, Promotor de Justiça

No processo de pagamento, a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada de

A) empenho.

B) liquidação.

C) pagamento

D) estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

E) precatório.

#Questão 641169 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário

A) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

B) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

C) a moratória.

D) a conversão de depósito em renda.

E) a isenção.

#Questão 641172 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios. Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:

A) Parcelamento, remissão e a conversão de depósito em renda.

B) Pagamento, compensação e remissão.

C) Isenção, pagamento e remissão.

D) Parcelamento, isenção e compensação.

E) Pagamento, parcelamento e a conversão de depósito em renda.

#Questão 752804 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Controlador Interno

Com relação à extinção e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) A anistia poderá abranger as infrações cometidas anteriormente e após a vigência da lei que a concede, além de atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e os que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

B) A isenção tributária poderá estar prevista em contrato que, independentemente de autorização legal, especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.

C) É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

D) Decreto pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação econômica do sujeito passivo.

E) O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 4 (quatro) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

#Questão 753248 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

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