Questões sobre Exclusão do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 321170 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2009, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas

Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia constituem causas de

#Questão 321174 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Considerando que o Poder Legislativo de um estado da Federação discuta projeto de lei que conceda perdão às infrações tributárias cometidas por contribuinte que tenham praticado fraude perante a fiscalização tributária, assinale a opção correta.

#Questão 321172 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Considerando que uma lei estadual tenha implantado programa de recuperação fiscal e estabelecido que o contribuinte devedor que pagar à vista o seu débito terá um desconto de 100% sobre o valor da penalidade pecuniária, aplicada em virtude de infrações cometidas, assinale a opção correta.

#Questão 565961 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

De acordo com o disposto no artigo 175 do Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário a isenção e a anistia. Sobre estas, comparadas a outros benefícios dos quais resultam renúncia de receita, podemos afirmar, exceto, que:

#Questão 321125 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar.

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