Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 321180 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FAUEL, 2010, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

A isenção e a anistia excluem o crédito tributário.

B)

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para sua concessão , os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.

C)

A isenção depois de concedida não pode ser revogada ou modificada.

D)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

#Questão 321182 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Instituto Machado de Assis, 2010, Prefeitura de Boa Hora - PI, Procurador Municipal

#Questão 321184 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 321186 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

A respeito das normas relativas a impostos e contribuições específicos, julgue os itens subsecutivos.

As transferências de recursos realizadas pelos orçamentos da União, dos estados do Distrito Federal ou dos municípios a empresas públicas, conceituadas ou não como empresas dependentes, são isentas do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

C) Certo

E) Errado

#Questão 321196 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

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