Questões sobre Exclusão do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Exclusão do crédito tributário

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

A anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, é uma causa de exclusão do crédito tributário:

Uma lei municipal determinou o cancelamento de débitos fiscais para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 250,00. Nesse caso, trata-se de

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