Questões sobre Exclusão do crédito tributário

#Questão 318823 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.

A) Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.

B) Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.

C) A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.

D) Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.

#Questão 319063 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FEPESE, 2014, Prefeitura de Florianópolis - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Prova 2)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A) A exclusão do crédito tributário abrange a obrigação principal e as acessórias dela dependentes.

B) A isenção do crédito tributário abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede

C) A isenção, a qualquer tempo, pode ser revogada ou modificada por lei, observado o direito adquirido do contribuinte.

D) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

E) O despacho da autoridade administrativa que deferir a isenção é extensível aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

#Questão 319023 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 319102 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sobre a isenção, é correto afirmar que

A) no caso do Imposto de Importação, a hipótese de sua incidência é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, sendo que qualquer fato não compreendido nessa hipótese constitui caso de isenção do tributo.

B) se resulta da clara inocorrência do suporte fático da regra de tributação.

C) pode ser concedida mediante decreto do executivo.

D) o ato administrativo que defere o pedido de isenção tem natureza meramente declaratória, tal como ocorre com o lançamento tributário.

E) segundo o CTN, salvo disposição de lei em contrário, a isenção será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

#Questão 319103 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo.

I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias.

II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do interessado.

III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais.

IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido.

É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) II e IV, apenas.

C) I, III e IV, apenas.

D) II, apenas.

E) III, apenas.

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