Questões sobre Disposições gerais

#Questão 320909 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A natureza jurídica dos tributos é determinada pela(o)

A) denominação adotada pela lei

B) compulsoriedade que lhe é inerente

C) fato gerador da respectiva obrigação

D) destinação legal do montante arrecadado

E) adoção estrita do princípio da legalidade

#Questão 320933 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para responder esta questão preencha corretamente as lacunas, indique a opção que, de acordo com a Constituição da República, contém o par correto de expressões.

A)

Sempre que possível,
‚ respeitados os direitos individuais e nos termos da lei.

B) Havendo opção pelo legislador e aplicador da lei, segundo sua livre discrição,
‚ desde que, segundo expressa exigência constitucional, haja específica autorização judicial

C)

Havendo expressa opção pelo legislador,
‚ mas apenas se houver alteração constitucional nesse sentido, pois hoje o Estatuto Supremo o impede.

D)

Tendo em vista o princípio da impessoalidade, em caso algum
‚ desde que haja determinação da autoridade administrativa, em mandado específico de investigação fiscal.

E)

Desde que previsto em lei de iniciativa exclusiva do Presidente da República,
‚ mas a Constituição expressamente veda acesso a dados financeiros do contribuinte em poder de terceiros.

#Questão 320935 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

A) preço público, tributo, taxa

B)

imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público

C)

tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal

D) tributo, imposto, taxa

E)

contribuição de melhoria, imposto, preço público

#Questão 323220 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à fixação das bases de cálculo dos tributos é correto afirmar-se que:

A)

A atualização de seu valor monetário é considerada como majoração do respectivo tributo.

B)

As bases de cálculo dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria podem ser idênticas

C)

As bases de cálculo dos impostos devem estar relacionadas com o serviço público prestado aos contribuintes

D)

Só podem ser modificadas por lei complementar ou emenda constitucional

E)

Devem sempre ser estabelecidas por meio de lei.

#Questão 323227 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os tratados e as convenções internacionais que disponham sobre matéria tributária

A)

submetem-se à legislação tributária interna

B)

revogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não serão observados pela que lhes sobrevenha

C)

não têm eficácia se contrários à legislação tributária interna

D)

terão suas cláusulas modificadas para serem aplicadas no Brasil, adaptando-se à legislação interna

E)

modificam ou revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha

Questões sobre Disposições gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo