Questões sobre Disposições gerais

#Questão 323673 - Direito Tributário, Disposições gerais, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

Assinale a alternativa incorreta em resposta a este texto legal:" O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, nos seguintes casos."

A)

quando a lei assim o determine.

B)

quando não se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, como sendo de declaração obrigatória.

C)

quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

D)

quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

E)

quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

#Questão 753535 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL), Agente Controlador de Arrecadação

#Questão 753537 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL), Técnico

#Questão 318676 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 318741 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o preceito do Código Tributário Nacional, não são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

A) Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

B) As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

C) Princípios Gerais de Direito e equivalentes.

D) As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

E) Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questões sobre Disposições gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo