Questões sobre Disposições gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições gerais

#Questão 323232 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Financeiro

Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar.

A imunidade tributária impede que os poderes tributantes invadam área que deve ser preservada em razão do interesse da sociedade, ainda que pressionados por seus déficits orçamentários.

#Questão 323661 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, CHESF, Analista

Assinale a opção incorreta.

#Questão 323665 - Direito Tributário, Disposições gerais, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:

#Questão 323657 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Os impostos reais são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.

#Questão 323672 - Direito Tributário, Disposições gerais, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária é denominada:

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