Questões sobre Disposições gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições gerais

#Questão 320750 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Assessor Jurídico

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

O que determina se um tributo é classificado como direto e indireto é o fenômeno da repercussão.

#Questão 320761 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, AGE/ES, Auditor

Com base nas disposições constitucionais, na legislação tributária e na doutrina, julgue os itens que se seguem acerca de função e classificação dos tributos e de competência tributária.

Segundo a doutrina tributária moderna, o tributo é gênero cujas espécies, no atual ordenamento jurídico brasileiro, são: taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios, impostos, contribuições parafiscais e contribuições sociais.

#Questão 320769 - Direito Tributário, Disposições gerais, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; estão previstos:

#Questão 320771 - Direito Tributário, Disposições gerais, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o art. 174 do CTN, dá-se a interrupção da prescrição:

#Questão 323202 - Direito Tributário, Disposições gerais, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Com relação ao projeto de Lei Orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa correta:

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