Questões sobre Disposições gerais

#Questão 323204 - Direito Tributário, Disposições gerais, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Contador

Assinale a alternativa em que está presente uma expressão que se associa à definição de tributo.

A)

Prestação facultativa.

B)

Instituição por decreto.

C)

Atividade plenamente vinculada.

D)

Atividade meramente discricionária.

E)

Imposição de sanção por ato ilícito.

#Questão 323206 - Direito Tributário, Disposições gerais, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Fiscal de Tributos

#Questão 323199 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 323201 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Em relação à norma jurídica tributária, analise:

I. O fato ocorrido está fora do alcance da regra jurídica, não nascendo assim a obrigação de pagar o tributo. O fato ocorrido é atípico.

II. O fato gerador não ocorre, visto que, mesmo que haja uma lei, ordinária ou complementar, a Constituição Federal prevalece. Logo a lei infra-constitucional não pode obrigar o pagamento do tributo.

III. O fato gerador descrito na lei no mundo fático ou fenomênico ocorre concretamente.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, à

A)

não incidência, isenção e incidência.

B)

imunidade, não incidência e incidência.

C)

imunidade, isenção e fato imponível.

D)

isenção, não incidência e incidência.

E)

não incidência, imunidade e fato imponível.

#Questão 323243 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

Sobre os tratados internacionais em matéria tributária, é correto afirmar:

A)

Serão equivalentes às emendas constitucionais, quando incorporados ao direito interno.

B)

As isenções de tributos incidentes sobre a importação, veiculados por tratado internacional, dependerão de aprovação de todos os Estados da Federação, por meio de CONFAZ − Conselho Nacional de Política Fazendária.

C)

As isenções de tributos internos, originadas de tratados internacionais, subscritas pelo Presidente da República, na condição de Chefe de Governo, apenas podem ser veiculadas na ordem interna por meio de lei complementar.

D)

São considerados normas de Direito Tributário e ingressam na ordem jurídica interna por decreto legislativo.

E)

Após sua ratificação, são submetidos ao Congresso Nacional, para que sejam aprovados por meio de resolução.

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