Questões sobre Disposições gerais

#Questão 752847 - Direito Tributário, Disposições gerais, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

Em determinada situação, verifica-se a necessidade de conferir tratamento tributário adequado aos atos de natureza cooperativa, praticados por sociedades cooperativas. Nesse caso, o instrumento legal adequado será

A) o decreto-lei.

B) a lei complementar.

C) a lei ordinária.

D) a medida provisória.

E) o convênio.

#Questão 753538 - Direito Tributário, Disposições gerais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM), Assistente Financeiro

#Questão 753720 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos

A) na expressão “legislação tributária”.

B) no conceito de “crédito tributário plenamente constituído”.

C) na definição de “fato gerador”.

D) na noção de “lei complementar”.

E) na concepção de “norma tributária inadimplida”.

#Questão 753721 - Direito Tributário, Disposições gerais, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Com referência a tratados em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. Nada impede que o Estado Federal brasileiro celebre tratados internacionais que veiculem cláusulas de exoneração tributária em matéria de tributos locais.

II. Não há supremacia hierárquica dos acordos internacionais relativamente à lei ordinária em matéria tributária. Eventual conflito se resolve aplicando-se o princípio da especialidade.

III. O princípio da não-discriminação tributária visa a, unicamente, eliminar desigualdades ante os nacionais dos Estados contratantes, que se agrega ao ordenamento interno por força de tratado internacional que o veicule.

Está correto o que se afirma em

A) I, apenas

B) I e II, apenas

C) I e III, apenas

D) II e III, apenas

E) I, II e III.

#Questão 641004 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Procurador Jurídico Legislativo

Quais são os princípios gerais de direitos privado que utilizam-se para pesquisa e que disponha em seu artigo 109 do Código Tributário Nacional: Assinale a alternativa CORRETA:

A) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.

B) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas mas não para definição dos respectivos efeitos tributários

C) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicação de formas e conceitos.

D) Os princípios gerais do direito privado utilizam-se para pesquisa da definição a analogia e o resultado, atribuindo o direito público e os princípios gerais do direito tributário.

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