Questões sobre Crédito tributário

#Questão 753138 - Direito Tributário, Crédito tributário, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) A moratória e a remissão suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

B) Compensação e conversão de depósito em renda são modalidades de extinção do crédito tributário.

C) Pagamento e depósito do montante integral estão entre as hipóteses de extinção do crédito tributário.

D) Decisão administrativa irreformável e concessão de medida liminar em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 753139 - Direito Tributário, Crédito tributário, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:

A) Inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

B) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

C) Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

D) Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do débito pelo devedor.

#Questão 753142 - Direito Tributário, Crédito tributário, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

#Questão 753122 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.

Nessa situação hipotética,

a antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro seguinte.

C) Certo

E) Errado

#Questão 753125 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Um determinado imposto de competência estadual, cujo lançamento deve ser feito de ofício, por expressa determinação de lei estadual, só foi efetuado depois de sete anos contados da data da ocorrência do seu fato gerador, sendo que nunca houve qualquer impedimento, de espécie alguma, para que ele fosse efetuado após a ocorrência do referido fato gerador. Nesse caso, de acordo com as normas do Código Tributário Nacional, ocorreu a

A) prescrição e a Fazenda Pública ainda não perdeu o direito de lançar o referido imposto.

B) prescrição aquisitiva do direito de a Fazenda Pública lançar o referido imposto, a partir do sexto ano posterior ao da ocorrência do fato gerador.

C) suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D) decadência e a Fazenda Pública perdeu o direito de lançar o referido imposto.da exigibilidade do crédito tributário.

E) homologação tácita do lançamento, com a consequente exclusão do crédito tributário e posterior suspensão de sua exigibilidade, após o transcurso do prazo de cinco anos, contados da data da ocorrência do fato gerador.

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