Questões sobre Crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Crédito tributário

#Questão 320678 - Direito Tributário, Crédito tributário, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.

#Questão 320673 - Direito Tributário, Crédito tributário, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Quanto à repetição do indébito tributário, no caso de tributos lançados por homologação, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo de prescrição deve ser sempre contado a partir da data do pagamento.

II. O prazo de prescrição deve ser contado a partir da data do pagamento, somente a partir da promulgação da LC 118/05.

III. O prazo de prescrição deve ser contado considerando 5 anos para a homologação (tácita ou expressa) e 5 para o exercício do direito de ação.

IV. O prazo de prescrição deve ser contado a partir da data do pagamento, apenas quando este ocorreu após a vigência da LC 118/05.

V. O prazo de prescrição quando o pagamento ocorreu antes da vigência da LC 118/05, deve observar a legislação anterior, mas observar o limite de 5 anos a contar da lei nova.

 

Assinale:

#Questão 320680 - Direito Tributário, Crédito tributário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.

2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.

3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.

4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.

#Questão 320684 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2009, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas

Sobre a isenção, é correto afirmar que

#Questão 320689 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2009, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas

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