Questões sobre Contribuições de melhoria

#Questão 320301 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

#Questão 641257 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

#Questão 753056 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2008, Procuradoria Geral do Estado - ES (PGE/ES), Procurador do Estado de 1ª Categoria

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. Caso certa entidade municipal leve a efeito a construção de uma ponte, no valor de R$ 7.200.000,00, que beneficie a população de duas cidades, uma vez que a distância percorrida pelas pessoas diminuirá de 30 km para 7 km, para efeitos de cobrança da contribuição de melhoria, a valorização dos imóveis beneficiados será presumida, cabendo aos contribuintes interessados fazer prova da inexistência da valorização imobiliária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 320207 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, UNAMA, 2007, Prefeitura de Bragança - PA, Fiscal de Receitas Municipais

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A contribuição de melhoria somente poderá ser instituída:

A)

pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B)

pela União, no exercício de sua competência residual.

C)

pelos Estados e Distrito Federal, mediante convênio com regiões metropolitanas.

D)

pelos Municípios, no exercício de sua competência concorrente.

#Questão 320211 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, NCE, 2007, SEF/MG, Gestor Fazendário

Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes estatais é a contribuição de melhoria. Sobre o tema e com base na legislação do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que:

A) a contribuição de melhoria pode ter como fato gerador a prestação de serviços públicos que acarretaram valorização de um determinado bem;

B) a contribuição de melhoria, por não se confundir com imposto, pode ser cobrada em razão da valorização de imóvel onde está instalado templo religioso;

C) a contribuição de melhoria será cobrada do proprietário ou possuidor, a qualquer título, do imóvel que sofreu a valorização;

D) os adquirentes ou sucessores do domínio do imóvel são responsáveis de forma subsidiária pelo pagamento do tributo;

E) nos casos de enfiteuse, o tributo será cobrado do enfiteuta.

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