Questões sobre Contribuições de melhoria

#Questão 320219 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuições de melhoria:

A)

A contribuição de melhoria tem como particular característica a inexistência de alíquota ou de base de cálculo.

B)

A valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo.

C)

A Constituição da República pôs fim ao seu limite total (despesa realizada), conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.

D)

A contribuição de melhoria importa rateio entre os que se beneficiarem com a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo esta valorização o limite individual cobrado de cada beneficiário.

#Questão 320221 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

A obrigação tributária, devida por contribuição de melhoria, decorre de:

A) uma valorização da área pública beneficiada;

B)

despesa do Estado com a realização da obra pública;

C)

valorização do imóvel adjacente de propriedade do contribuinte;

D)

realização de obra pública necessária à urbanização da localidade;

E)

benefício a toda coletividade, como ocorre com os impostos.

#Questão 320235 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE, Analista Técnico

#Questão 320237 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

#Questão 320251 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

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