Questões sobre Contribuições de melhoria

#Questão 318932 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2)

Assinale a alternativa correta.

A) Os Municípios recebem 80% (oitenta por cento) da receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadada em seu território.

B) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos entre aqueles previstos no sistema constitucional tributário, os quais deverão ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.

C) A base de cálculo do IPI, no caso de saída de mercadoria de estabelecimento industrial, é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, mas na falta desse valor, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado varejista da praça do comprador.

D) Para fins de recolhimento do IPI, aplica-se o chamado princípio da proporcionalidade, segundo o qual deve a lei dispor de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

E) Na instituição de Contribuição de Melhoria, a lei deverá fixar prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no artigo 82, I, do CTN.

#Questão 320203 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FUNIVERSA, 2010, Ministério do Turismo, Contador

De acordo com a classificação da receita, aplicável às três esferas da Administração, considera(m)-se como receita tributária

A)

a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

B)

as multas e os juros de mora por pagamento de tributos em atraso.

C)

a contribuição de melhoria.

D)

as contribuições sociais.

E)

a receita de dívida ativa tributária.

#Questão 320227 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

No que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:

A)

É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas.

B)

Tem como fato gerador a calamidade pública.

C)

Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria.

D)

Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

#Questão 320265 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Integri Brasil Assessoria e Consultoria, 2010, Prefeitura de Carapicuíba - SP, Procurador Municipal

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

A)

tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.

B)

tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.

C)

pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.

D)

não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

#Questão 320295 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

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