Questões sobre Constituição do crédito tributário

#Questão 641274 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

A respeito da situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.

A) A lavratura do auto de infração dá início ao lançamento fiscal, impedindo o transcurso do prazo de decadência.

B) Por tratar-se de tributo apurado como sonegação fiscal, o valor não será objeto de revisão.

C) O lançamento fiscal foi realizado por arbitramento.

D) A notificação da sociedade comercial do auto de infração constitui condição de eficácia do lançamento fiscal, pressuposto de validade e exigibilidade do crédito tributário.

E) O lançamento feito pela empresa (por homologação) e não recolhido no prazo estipulado deve integrar o cálculo do tributo devido no auto de infração, sem o qual não é possível sua cobrança por meio de executivo fiscal.

#Questão 320089 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

#Questão 641277 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de

A) impugnação de terceiro interessado.

B) recurso interposto pela procuradoria fiscal.

C) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no CTN.

D) interesse do sujeito passivo.

E) impugnação do sujeito ativo.

#Questão 753011 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Considere que, após preencher e entregar ao órgão fiscal todos os documentos e informações necessários à apuração de determinado tributo, a empresa X receba uma notificação para pagamento. Nessa situação, tal tributo tem lançamento

A) por declaração.

B) por apontamento.

C) de ofício.

D) por homologação.

E) por substituição.

#Questão 817561 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto