Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 917282 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

A substituição tributária progressiva

A) é uma forma de recolhimento do ICMS e não pode ser aplicada a outros tributos.

B) distribui a responsabilidade pelo pagamento do tributo entre vários contribuintes.

C) ocorre quando o sujeito passivo fica responsável pelo pagamento do ICMS de fato gerador futuro.

D) é um instituto utilizado para operações dentro do mesmo estado, não se aplicando em comercialização interestadual.

E) ocorre quando o tributo é recolhido em relação a fatos geradores já ocorridos.

#Questão 915106 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração

#Questão 915123 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

#Questão 915418 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

#Questão 915425 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

A) a segurança pública é serviço essencial e deve ser prestado por meio da arrecadação de impostos, não podendo o município ABC criar taxa para tal fim.

B) o município ABC pode livremente criar a taxa desejada, desde que seja por meio de lei complementar.

C) tanto a saúde quanto a segurança pública são serviços prestados pelo ente federativo que podem ser diretamente custeados mediante a instituição de taxa.

D) sendo o serviço de segurança pública específico e indivisível, pode o município ABC instituir a taxa desejada.

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