Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 878306 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FCM, 2020, Prefeitura de Contagem - MG, Auditor Fiscal - Fiscalização

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:

A) é instituído mediante lei ordinária, em regra.

B) configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.

C) trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.

D) o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.

E) a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.

#Questão 878318 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FAUEL, 2020, Câmara de Apucarana - PR, Advogado

A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

B) A regularidade do exercício do poder de polícia é prescindível para a cobrança da taxa de localização e fiscalização.

C) À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a existência do órgão administrativo é condição para o reconhecimento da constitucionalidade da cobrança da taxa de localização e fiscalização.

D) É constitucional taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício.

#Questão 878239 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Procurador Municipal

Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?

A) Cobrança de contribuição de melhoria quando houver duas obras realizadas por entes federativos distintos.

B) Cobrança de imposto sobre a renda de servidores públicos quando estes estiverem em serviço em dois entes federativos distintos.

C) ICMS, ISS, IRPF e IRRF pela União nos territórios.

D) Imposto extraordinário e residual dos Estados, Municípios e União.

E) Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.

#Questão 878271 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, GSA CONCURSOS, 2020, Prefeitura de Abelardo Luz - SC, Advogado (CREAS)

Trata-se de toda prestac?a?o pecunia?ria compulso?ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que na?o constitua sanc?a?o de ato ili?cito, institui?da em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O peri?odo anterior refere-se corretamente a:

A)

Impostos, que podera?o ser tributos, taxas ou contribuic?a?o de melhoria.

B)

Taxas, que podera?o ser contribuic?a?o de melhoria, tributos ou impostos.

C)

Tributos, que podera?o ser impostos, taxas ou contribuic?a?o de melhoria.

D)

Contribuic?a?o de melhoria, que podera?o ser tributos, impostos ou taxas.

E)

Contribuic?a?o de melhoria, que podera?o ser impostos ou taxas, apenas.

#Questão 878273 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal de Rendas e Tributos

Analise as afirmativas a seguir relativas às Espécies Tributárias.

I. A Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública poderá ter sua cobrança realizada na fatura de consumo de energia elétrica.

II. Os municípios precisam de autorização do Congresso Nacional para criarem contribuições.

III. É vedado ao município estabelecer contribuição para o custeio da previdência referente aos servidores municipais.

Estão corretas as afirmativas

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo