Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 878270 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FURB, 2020, Prefeitura de Massaranduba - SC, Fiscal de Tributos

A respeito dos tributos, é correto afirmar que:

A) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

B) A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas urgentes, tendo como limite total a despesa realizada pelo ente público competente.

C) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

E) Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

#Questão 878279 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal de Rendas e Tributos

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

A) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.

B) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.

C) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

D) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.

#Questão 878300 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Bagé - RS, Auditor

Em relação aos tributos de competência do Estado do Rio Grande do Sul e de competência do Município de Bagé, assinale a alternativa correta.

A) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusivamente municipal, ou seja, só os Municípios podem instituí-la, e resulta da valorização imobiliária em decorrência de obra pública realizada.

B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

D) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um tributo de competência do Estado, que o arrecada e transfere aos Municípios 50% do montante arrecadado.

E) O imposto sobre propriedade de veículos automotores é um tributo de competência estadual, cuja arrecadação destina-se exclusivamente às despesas de construção e/ou manutenção de vias públicas urbanas ou rurais, e demais obras destinadas à circulação de veículos automotores, tais como pontes e viadutos.

#Questão 878223 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Fiscal de Tributos

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

A) ser discricionária

B) ter caráter punitivo.

C) ter seletividade.

D) ter caráter sancionador.

E) ser de cobrança compulsória

#Questão 878233 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Agente Administrativo

No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I guerra interna, ou sua iminência. II calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E) Nenhum dos itens é verdadeiro.

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