Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 861487 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.

A) Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público, e não de taxa.

B) É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública.

C) A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

D) Será remunerada por taxa a prestação compulsória do serviço de iluminação pública.

#Questão 861657 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AMEOSC, 2021, Prefeitura de Bandeirante - SC, Fiscal de Tributos

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

A) A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)

B) Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)

C) A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)

D) Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

#Questão 866916 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Analista em Desenvolvimento Regional - Contabilidade

#Questão 866917 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Analista em Desenvolvimento Regional - Contabilidade

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Considere que uma indústria de celulose tenha sido notificada a pagar uma multa de R$ 1 milhão, por ter infringido a legislação ambiental vigente. Nessa situação, a multa caracteriza-se como um tipo de tributo, haja vista o seu caráter compulsório, a obrigação pecuniária e a exigência de moeda nacional para a satisfação da obrigação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 868528 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

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