Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 999702 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, CRC-PR, Analista Jurídico

#Questão 999735 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Barra Longa - MG, 2022, Prefeitura de Barra Longa - MG, 2022 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Fiscal de Tributos

#Questão 999767 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscalização ambiental, publicada em 31/10/2022. O valor da taxa é fixo, mas leva em conta a potencialidade do dano ambiental da atividade e a variação do porte da empresa, aferível pela receita bruta. A medida provisória tem dispositivo expresso no sentido de que entra em vigor na data da publicação. A conversão em lei ocorre em 03/01/2023. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o tributo em questão é

A) válido, podendo ser cobrado somente a partir de 01/01/2024.

B) válido, podendo ser cobrado ainda em 2023, desde que respeitado o prazo de 90 dias da publicação da medida provisória.

C) inválido, pois não é cabível medida provisória.

D) inválido, pois taxas não podem ter a mesma base de cálculo de impostos.

E) válido, mas somente pode ser cobrado após 90 dias da conversão em lei.

#Questão 999988 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FEPESE, 2022, CASAN, Contador

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para:

A) Financiar a obra pública que atraia investimentos econômicos à região.

B) Remunerar o serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

C) Incentivar o investimento privado em obras decorrentes de concessão pública.

D) Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

E) Manter atividade estatal específica decorrente de melhoria oferecida ao contribuinte.

#Questão 1000084 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições

A) de melhoria, de iluminação pública e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

B) sobre a receita de concurso de prognósticos, de melhoria e Contribuição de Intervenção sobre o Domínio econômico – CIDE.

C) Cide Combustíveis, de melhoria e sobre a receita de concurso de prognósticos.

D) sociais, de iluminação pública e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

E) de melhoria e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

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