Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 998740 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte corresponde aos(às)

A) impostos.

B) taxas.

C) contribuições especiais.

D) contribuições de melhoria.

E) empréstimos compulsórios.

#Questão 998760 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, no §2º do art. 145 da Constituição Federal, que afirma que “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”, deve-se entender que

A) não existe possibilidade jurídica de haver similitude entre o fato gerador de taxas e impostos.

B) é juridicamente possível haver similitude entre o fato gerador de taxas e impostos, desde que, no cálculo do valor da taxa, não seja adotado qualquer elemento da base de cálculo própria de determinado imposto.

C) é constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

D) é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de imposto, por expressa vedação da Constituição Federal.

E) é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, conforme previsão do §2º do art. 145 da Constituição Federal.

#Questão 998805 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no entendimento da jurisprudência nacional acerca do assunto, é INCORRETO afirmar que

A) é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.

B) é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto.

C) são inconstitucionais os artigos que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis.

D) é constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Incra devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001.

E) é permitido aos Estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no art. 155, § 1º, III, da Constituição Federal, sobre doações e heranças provenientes do exterior, sem a intervenção da lei complementar.

#Questão 998814 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Financeiro

#Questão 998815 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Financeiro

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