Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 998532 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano

O tributo, previsto na Constituição Federal, que tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado em áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, é denominado

A) solo criado.

B) contribuição de melhoria.

C) outorga de direito de superfície.

D) certificado de potencial de construção.

E) concessão onerosa do direito de construir.

#Questão 998599 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

João Pedro, com 14 anos de idade, consegue, através do seu canal do Youtube, patrocínios remunerados. Seus pais, Maria e Edson, são divorciados, tendo a guarda judicial ficado com a mãe. Os dois trabalham, com remunerações mensais do pai de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a mãe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Em relação à tributação sobre a renda destes valores recebidos a título de patrocínios, assinale a afirmativa correta.

A) Por ser absolutamente incapaz, João Pedro está isento do IRPF.

B) Os valores, obrigatoriamente, serão tributados em nome do pai ou da mãe.

C) O pai será responsável pelo cumprimento das obrigações e declarará o IRPF no seu próprio CPF.

D) João Pedro poderá declarar em conjunto com a sua mãe, sendo dependente dela, mesmo que receba remuneração mensal maior.

E) João Pedro, mesmo menor, será responsável pelo pagamento do tributo e pelo cumprimento das obrigações.

#Questão 998609 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita.
II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária.
III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.
Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 998633 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária e jurisprudência nacionais, que

A) é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B) a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988.

C) não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.

D) o serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa decorrente da prestação de serviço público indivisível.

E) a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição Federal de 1988.

#Questão 998653 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possua relação com o tributo denominado contribuição de melhoria.

A) Tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição

B) Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

C) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio

D) Tributo criado pela União para arcar com gastos de calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional

Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo