Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 998379 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de:

A) 5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.

B) 3 (três) anos, contados da celebração da paz.

C) 2 (dois) anos, contados da celebração da paz.

D) 1 (um) ano, contado da celebração da paz.

#Questão 998382 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

#Questão 998386 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Advogado

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que:

A) Não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B) Constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C) Constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato administrativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D) Não constitua sanção de ato ilícito, instituída mediante decreto e cobrada por atividade administrativa desvinculada.

#Questão 998400 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo - Direito

Quanto às imunidades constitucionais de tributos relacionados ao prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado Beta, de propriedade do mesmo Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Há imunidade quanto à contribuição municipal para o custeio dos serviços de iluminação pública incidente sobre o consumo de energia deste prédio-sede de Tribunal de Contas Estadual.
II. Não há imunidade quanto à taxa municipal de coleta de lixo domiciliar proveniente deste prédio-sede de Tribunal de Contas Estadual.
III. Há imunidade quanto à contribuição de melhoria municipal instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária deste prédio-sede de Tribunal de Contas Estadual.
Está correto o que se afirma em:

A) somente I;

B) somente II;

C) somente III;

D) somente I e III;

E) I, II e III.

#Questão 998401 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo - Direito

A sociedade empresária XYZ Ltda. possuía débitos de taxas estaduais e resolveu aderir a um programa de parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa previsto em lei específica do Estado Alfa.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A) o momento da concessão de tal parcelamento é causa de extinção do crédito tributário;

B) XYZ Ltda. fará jus a uma certidão positiva com efeitos de negativa durante a pendência de tal parcelamento;

C) a dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas sem efeito de prova pré-constituída;

D) não podem ser aplicadas subsidiariamente ao parcelamento as disposições relativas à moratória previstas no Código Tributário Nacional;

E) durante tal parcelamento, fica suspenso o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito está sendo parcelado.

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