Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 998063 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Após ser aprovado no vestibular para o curso de economia em duas universidades, uma pública e outra particular, um estudante é informado por um colega que ambas as instituições realizam cobrança de taxa de inscrição. Considerando todos os diferentes níveis de formação que as instituições de ensino superior oferecem, a cobrança em questão é:

A) Inconstitucional tanto para a universidade pública quanto para a universidade privada.

B) Constitucional para os cursos de graduação nas universidades públicas e privadas.

C) Constitucional para cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos por universidade pública.

D) Inconstitucional apenas no caso de inscrição em curso de pós-graduação em universidade pública.

#Questão 998102 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:

A) A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.

B) O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.

C) A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.

D) A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.

E) O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.

#Questão 998156 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre templos de qualquer culto.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A sequência está correta em

A) F, V, F.

B) F, F, V.

C) F, V, V.

D) V, V, F.

E) V, F, V.

#Questão 1001163 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FCM, 2022, Prefeitura de Timóteo - MG, Advogado

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo denominado taxa

A) é instituído por decreto do chefe do executivo conforme previsto na legislação do respectivo ente federado.

B) pode ser instituído em razão do exercício do poder de polícia, correspondendo à contraprestação pecuniária do serviço público prestado.

C) tem sua destinação não vinculada e os recursos dela oriundos podem ser utilizados para custeio em geral da administração pública.

D) pode ser instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

#Questão 1001272 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.

A) Compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

C) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

D) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre o lucro decorrente de exportação.

E) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

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