Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

#Questão 998045 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a jurisprudência do STF.
I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios
II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica
III taxa de coleta de lixo domiciliar

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item III está certo.

C) Apenas os itens I e II estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 1000308 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IBADE, 2022, SES-MG, Tarde

#Questão 1000316 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Bandeirante - SC, Contador

#Questão 1000628 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.

A) É constitucional a destinação da receita de custas e emolumentos judiciais a fundo do Poder Judiciário, a seccional estadual da OAB e à respectiva caixa de assistência dos advogados.

B) É constitucional a instituição pelos estados de taxa a ser satisfeita por sociedade seguradora, tendo em conta atendimento, no âmbito do SUS, de vítima de sinistro coberto pelo DPVAT.

C) O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo poder público tem natureza jurídica de taxa de serviço público.

D) É inconstitucional a instituição pelos estados de taxa de polícia sobre a atividade de exploração de recursos hídricos em seu território.

E) É constitucional a instituição pelos estados de taxa para a expedição por órgão de segurança pública de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que fabriquem, transportem ou comercializem armas de fogo.

#Questão 1001054 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02

Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:

A) A taxa não necessita de lei para ser instituída, podendo, mediante justificativa, ser instituída por ato do Poder Executivo.

B) A taxa pode ser instituída em face da valorização imobiliária decorrente de obra pública.

C) A taxa pode ser instituída por serviços prestados ao contribuinte, ou postos à sua disposição.

D) As taxas, segundo a Constituição Federal, devem ser sempre graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.

E) Determinadas taxas podem ter a base de cálculo própria de imposto.

Questões sobre Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo